Conceitos Básicos
Informações
Orientações Importantes
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
A.Certificado de registro cadastral – crc
O CRC poderá ser emitido, para fins de comprovação do Credenciamento (Nível I) do fornecedor no Sicaf, salvo nos casos de fornecedor com cadastro INATIVO e dados cadastrais vencidos.
O Nível I – Credenciamento é necessário para que os fornecedores possam participar das licitações eletrônicas (RDC, Cotação e Pregão).
B.SITUAÇÃO CADASTRAL DO FORNECEDOR
O sistema apresentará uma das seguintes situações do fornecedor:
a)Não Credenciado;
b)Credenciado;
c)Inativo; e
d)Infrator.
Após acessar o sistema e se credenciar, o fornecedor terá a situação “Credenciado”. De outro modo, caso não tenha ainda efetuado essa transação, o fornecedor constará no sistema como “Não Credenciado”.
A situação “Inativo” corresponde à: existência de ocorrência impeditiva cadastrada para o fornecedor e/ou situação cadastral diferente de ativa/regular na Receita Federal ou inativação (exclusão) registrada a pedido do fornecedor.
Já a situação “infrator” ocorre quando o fornecedor não está credenciado no SICAF e foi incluído por uma UASG para possibilitar o registro de ocorrência(s).
C.SITUAÇÃO DO NÍVEL DE CADASTRAMENTO
O sistema apresentará uma das seguintes situações para o nível de cadastramento:
a)Não Cadastrado: Quando o usuário acessa a funcionalidade para incluir o nível de cadastramento e não salva.
b)Rascunho: Para o nível I: quando o usuário já salvou os dados do nível I mas ainda não realizou o credenciamento. Para os demais níveis: Aos registros legados que se encontravam nas situações de “Em andamento”, “Solicitado” ou “Não validado” até o dia 22/06/2018;
c)Cadastrado: Para o nível I: Após o credenciamento; Para os demais níveis: quando o usuário já salvou as informações do nível de cadastramento.
D.PENDÊNCIA CADASTRAL
O sistema apresentará notificação de “pendência cadastral” caso ocorra um ou mais dos seguintes eventos no respectivo nível:
a)Arquivo comprobatório exigido não anexado ao sistema;
b)Campo obrigatório não preenchido; e
c)Certidões e/ou Balanço Patrimonial vencidos.
Tendo em vista que os dados do Sicaf são sincronizados com a Receita Federal do Brasil, a pendência cadastral poderá ocorrer por omissão do usuário ou devido à sincronização, conforme detalhamento abaixo:
a)Nível I - Credenciamento: Fornecedor sem linha de fornecimento; sem dirigente ou com dirigente, mas sem o preenchimento de dados obrigatórios; com sócio sem preenchimento de dados obrigatórios; campo obrigatório não preenchido; campo sem o respectivo arquivo comprobatório anexado ao sistema; cadastro inativo;
b)Nível II - Habilitação Jurídica: Apenas no caso de fornecedor pessoa jurídica, caso não conste o(s) respectivo(s) arquivo(s) comprobatório(s) anexado(s) ao sistema;
c)Nível III - Regularidade Fiscal Trabalhista Federal: Caso o fornecedor apresente pelo menos uma certidão vencida ou uma decisão judicial sem upload de arquivo ou caso não conste no sistema informação de documento comprobatório de regularidade da Receita Federal e PGFN, do FGTS e/ou do TST;
d)Nível IV - Regularidade Fiscal Estadual Municipal: Caso o fornecedor apresente pelo menos uma certidão vencida ou pelo menos um documento sem upload de arquivo; ou caso não conste informação de documento comprobatório de regularidade (no caso de perda dos documentos comprobatórios devido à mudança de domicílio fiscal);
e)Nível V - Qualificação Técnica: Caso exista pelo menos um registro vigente sem upload de arquivo (somente para registros vigentes ou sem data de validade);
f)Nível VI - Qualificação Econômico-Financeira: Caso exista pelo menos um registro vigente sem upload de arquivo (somente para registros vigentes, tanto o arquivo referente ao Balanço Contábil quanto à Certidão de Falência/ Recuperação); caso não conste um Balanço Contábil vigente (no caso de o fornecedor possuir pelo menos um balanço contábil, porém sem nenhum vigente); ou caso não conste informação de Balanço Contábil (no caso de o fornecedor ter o nível VI cadastrado, porém sem nenhum registro de balanço contábil);
E.Acesso/CADASTRO NO comprasnet
Após o cadastro no Sicaf, o fornecedor deverá se cadastrar no Comprasnet para participar das licitações eletrônicas (RDC, Cotação e Pregão).
Para se cadastrar no Comprasnet, o fornecedor deverá acessar o sítio www.comprasgovernamentais.gov.br na área Fornecedores, clicar em “Cadastro”, devendo em seguida clicar em “Cadastro COMPRASNET”. Mas, se desejar acesssar o Comprasnet, o fornecedor deverá clicar em “Acesso COMPRASNET”.
Será exibida tela com a mensagem: “Atenção: Caso ainda não possua cadastro/login no Comprasnet, preencha os dados abaixo. É necessário ter credenciamento ATIVO no SICAF” e a área Opção de Empresa, para seleção de uma opção:
- Fornecedor Pessoa Jurídica
- Fornecedor Pessoa Física
- Fornecedor Estrangeiro
O fornecedor deverá selecionar a opção desejada, preencher os campos e clicar em “Confirmar”.
Em caso de dúvidas, acesse os Manuais: Cotação Eletrônica > Cotação - Fornecedor ou Pregão > Eletrônico - Fornecedor ou RDC > RDC Eletrônico - Manual do Usuário - Fornecedor no link https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/publicacoes2/manuais
Atenção! Caso o responsável pelo cadastro da empresa seja alterado no Sicaf, o usuário deverá recuperar a senha e o login do COMPRASNET por meio do responsável pelo cadastro no sicaf caso deseje alterar/administrar os logins.
F.FORMATO E TAMANHO MÁXIMO ACEITO - ARQUIVOS COMPROBATÓRIOS
Os formatos e extensões aceitos no Sicaf são: pdf,.zip,.rar e.7z. Os tamanhos máximos por tipo de documento são:
a)Nível I - Credenciamento:
- documento_identificacao: 3 mb;
- comprovante_inscricao_estadual: 1 mb;
- comprovante_inscricao_municipal: 1 mb;
- comprovante_estado_civil: 3 mb;
b)Nível II - Habilitação Jurídica:
- qualquer tipo de documento deste nível: 15 mb;
c)Nível III - Regularidade Fiscal Trabalhista Federal:
- comprovante_regularidade (decisão judicial): 4 mb;
d)Nível IV - Regularidade Fiscal Estadual Municipal:
- comprovante_regularidade (certidão, isenção e decisão): 4 mb;
e)Nível V - Qualificação Técnica:
- comprovante_qualificacao_tecnica (entidade de classe e certificação técnica ): 2 mb;
f)Nível VI - Qualificação Econômico-Financeira:
- comprovante_balanco_economico_financeiro: 15 mb;
- comprovante_regularidade (certidão de isenção/recuperação judicial): 4 mb;
G.DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CADA NÍVEL DE CADASTRAMENTO
Para saber quais são os documentos exigidos para cada nível do cadastramento, o usuário deverá acessar o sítio https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Na área “Institucional”, deverá escolher a opção “Publicações”, em seguida “Manuais”, opção “SICAF”, Manual Normativo.
